Deuteronômio 24

ARC · Capítulo 24/34

1Quando um homem tomar uma mulher, e se casar com ella, então será que, se não achar graça em seus olhos, por n'ella achar coisa feia, elle lhe fará escripto de repudio, e lh'o dará na sua mão, e a despedirá da sua casa.

2Se, pois, saindo da sua casa, fôr, e se casar com outro homem,

3E este ultimo homem a aborrecer, e lhe fizer escripto de repudio, e lh'o dér na sua mão, e a despedir da sua casa, ou se este ultimo homem, que a tomou para si por mulher, vier a morrer,

4Então seu primeiro marido, que a despediu, não poderá tornar a tomal-a, para que seja sua mulher, depois que foi contaminada: pois é abominação perante o Senhor; assim não farás peccar a terra que o Senhor teu Deus te dá por herança.

5Quando algum homem tomar uma mulher nova não sairá á guerra, nem se lhe imporá carga alguma; por um anno inteiro ficará livre na sua casa, e alegrará a sua mulher, que tomou

6Não se tomarão em penhor as mós ambas, nem a mó de cima nem a de baixo; pois se penhoraria assim a vida.

7Quando se achar alguem que furtar um d'entre os seus irmãos, dos filhos d'Israel, e com elle ganhar, e o vender, o tal ladrão morrerá, e tirarás o mal do meio de ti.

8Guarda-te da praga da lepra, que tenhas grande cuidado de fazer conforme a tudo o que te ensinarem os sacerdotes levitas; como lhes tenho ordenado, terás cuidado de o fazer.

9Lembra-te do que o Senhor teu Deus fez a Miriam no caminho, quando saiste do Egypto.

10Quando emprestares alguma coisa ao teu proximo, não entrarás em sua casa, para lhe tirar o penhor.

11Fóra estarás; e o homem, a quem emprestaste, te trará fóra o penhor.

12Porém, se fôr homem pobre, te não deitarás com o seu penhor.

13Em se pondo o sol, certamente lhe restituirás o penhor; para que durma na sua roupa, e te abençoe: e isto te será justiça diante do Senhor teu Deus.

14Não opprimirás o jornaleiro pobre e necessitado de teus irmãos, ou de teus estrangeiros, que estão na tua terra e nas tuas portas.

15No seu dia lhe darás o seu jornal, e o sol se não porá sobre isso: porquanto pobre é, e sua alma se atém a isso: para que não clame contra ti ao Senhor, e haja em ti peccado.

16Os paes não morrerão pelos filhos, nem os filhos pelos paes: cada qual morrerá pelo seu peccado.

17Não perverterás o direito do estrangeiro e do orphão; nem tomarás em penhor a roupa da viuva.

18Mas lembrar-te-has de que foste servo no Egypto, e de que o Senhor te livrou d'ali: pelo que te ordeno que faças isto.

19Quando no teu campo segares a tua sega, e esqueceres uma gavela no campo, não tornarás a tomal-a; para o estrangeiro, para o orphão, e para a viuva será; para que o Senhor teu Deus te abençoe em toda a obra das tuas mãos

20Quando sacudires a tua oliveira, não tornarás atraz de ti a sacudir os ramos: para o estrangeiro, para o orphão, e para a viuva será.

21Quando vindimares a tua vinha, não tornarás atraz de ti a rabiscal-a: para o estrangeiro, para o orphão, e para a viuva será.

22E lembrar-te-has de que foste servo na terra do Egypto: pelo que te ordeno que faças isto.

📖 Estudo do capítulo

Resumo

Moisés estabelece a lei do certificado de divórcio (proibindo o retorno a um cônjuge anterior após novo casamento), isenção militar de um ano para recém-casados, proibição de tomar em penhor ferramentas essenciais de sobrevivência, e diversas leis de proteção a trabalhadores, estrangeiros, órfãos e viúvas, incluindo deixar sobras da colheita para os necessitados.

Explicação

A lei do certificado de divórcio, embora regule uma prática já existente em vez de instituí-la, estabelece proteções importantes: formaliza o processo (exigindo documentação, não abandono informal) e proíbe que o primeiro marido reivindique a esposa de volta depois que ela se casou novamente, evitando manipulação ou tratamento da mulher como propriedade a ser trocada. A proteção contra tomar em penhor 'as mós', ferramentas usadas diariamente para moer grão e preparar comida básica, mostra sensibilidade prática sobre nunca privar uma família dos meios essenciais de sobrevivência mesmo em cobrança legítima de dívida. O princípio da colheita deixada para os pobres (espigas esquecidas, azeitonas não repetidas, uvas não rebuscadas) institucionalizava um sistema simples mas eficaz de assistência social baseado na própria produção agrícola, sem necessidade de burocracia ou distribuição centralizada de recursos.

Curiosidades

  • Jesus é questionado especificamente sobre esta lei do divórcio em Mateus 19:7-8, respondendo que Moisés a permitiu 'pela dureza dos vossos corações', mas que o ideal original de Deus para o casamento era diferente e mais elevado, distinguindo entre concessão regulatória e ideal divino.
  • A história de Rute colhendo no campo de Boaz (Rute 2) é a aplicação prática mais famosa da lei de deixar sobras da colheita para os pobres e estrangeiros mencionada aqui, mostrando essa lei sendo vivida concretamente na narrativa bíblica.

Explicação versículo a versículo

  1. Deuteronômio 24:1A lei não está mandando o marido se divorciar, está regulando o que já acontecia: exige um documento formal de repúdio e proíbe que o primeiro marido recase com a mulher depois que ela se casou com outro. Estudiosos judeus discutiram por séculos o que contava como motivo aceitável para esse documento.
  2. Deuteronômio 24:2Prevê o caso da mulher divorciada que se casa de novo com outro homem.
  3. Deuteronômio 24:3Continua o cenário: se esse segundo marido também a rejeitar, ou morrer, ela fica livre de novo.
  4. Deuteronômio 24:4A regra final proíbe o primeiro marido de casar com ela outra vez, tratando essa reunião como contaminação — uma lei específica sem paralelo claro em outros povos antigos.
  5. Deuteronômio 24:5Um homem recém-casado ficava um ano inteiro livre de guerra e de qualquer outra obrigação, para alegrar a "sua mulher". É uma das poucas leis do livro pensada inteiramente para o bem-estar do casamento novo, não para a guerra ou o culto.
  6. Deuteronômio 24:6A mó de moer grão não podia ser tomada como garantia de dívida, porque isso "penhoraria a vida": sem ela, a família não conseguia fazer a farinha do próprio pão do dia a dia.
  7. Deuteronômio 24:7Sequestrar e vender um israelita como escravo é crime capital, tratado com a mesma gravidade de outros crimes que exigem eliminar o mal do meio do povo.
  8. Deuteronômio 24:8Sobre casos de lepra, a instrução é seguir à risca o que os sacerdotes levitas ensinarem, sem desviar.
  9. Deuteronômio 24:9Cita o episódio de Miriã, punida com lepra no deserto, como lembrete da seriedade dessas leis de pureza.
  10. Deuteronômio 24:10Ao emprestar algo a alguém, o credor não pode entrar na casa da pessoa para pegar a garantia à força.
  11. Deuteronômio 24:11O procedimento correto é esperar do lado de fora, deixando que o próprio devedor traga o item de garantia.
  12. Deuteronômio 24:12Se o devedor for pobre, o credor não deve dormir tendo a garantia dele em mãos.
  13. Deuteronômio 24:13A garantia — geralmente uma peça de roupa — deveria ser devolvida ao pôr do sol, para que a pessoa pudesse dormir agasalhada.
  14. Deuteronômio 24:14O trabalhador diarista pobre tinha que ser pago no mesmo dia, antes do pôr do sol, porque ele dependia daquele salário para comer naquela noite. Atraso de pagamento não era só falta de educação, era risco de fome.
  15. Deuteronômio 24:15O pagamento do trabalhador diarista deve ser feito no mesmo dia, sem atraso, porque ele depende financeiramente disso.
  16. Deuteronômio 24:16Estabelece responsabilidade individual: ninguém deve ser executado pelo crime de outro membro da família.
  17. Deuteronômio 24:17Reforça a proteção jurídica de estrangeiros e órfãos, e proíbe tomar a roupa de uma viúva como garantia de dívida.
  18. Deuteronômio 24:18De novo, o motivo dado é lembrar a própria experiência de escravidão no Egito como base para tratar bem os vulneráveis.
  19. Deuteronômio 24:19Ao colher a lavoura, o azeite ou a uva, o dono não podia voltar para pegar o que sobrou ou foi esquecido: aquilo ficava de propósito para o estrangeiro, o órfão e a viúva colherem depois. É a lei da respiga, uma forma de assistência social embutida na própria colheita, sem depender de esmola direta.
  20. Deuteronômio 24:20A mesma prática se aplica à colheita de azeitonas: não voltar para catar o que sobrou nos galhos.
  21. Deuteronômio 24:21E também à colheita de uvas: não voltar para colher o que ficou pra trás, deixando pros necessitados.
  22. Deuteronômio 24:22Fecha o capítulo repetindo o motivo de sempre: a memória da escravidão no Egito sustenta essas leis de generosidade.

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