Êxodo 21

BLIVRE · Capítulo 21/40

1E estas são as ordenanças que lhes proporás.

2Se comprares servo hebreu, seis anos servirá; mas ao sétimo sairá livre de graça.

3Se entrou sozinho, sozinho sairá: se tinha mulher, sairá ele e sua mulher com ele.

4Se seu amo lhe houver dado mulher, e ela lhe houver dado à luz filhos ou filhas, a mulher e seus filhos serão de seu amo, e ele sairá sozinho.

5E se o servo disser: Eu amo a meu senhor, a minha mulher e a meus filhos, não sairei livre:

6Então seu amo o fará chegar aos juízes, e o fará chegar à porta ou ao umbral; e seu amo lhe furará a orelha com ferramenta pontiaguda, e será seu servo para sempre.

7E quando alguém vender sua filha por serva, não sairá como costumam sair os servos.

8Se ela não agradar ao seu senhor, o qual não a tomou por esposa, permitirá a ela que se resgate, e ela não a poderá vender a povo estrangeiro, visto que não cumpriu seu compromisso com ela.

9Mas se a houver desposado com seu filho, fará com ela segundo o costume das filhas.

10Se tomar para si outra, não diminuirá seu alimento, nem sua porção de roupa, nem o direito conjugal.

11E se nenhuma destas três coisas fizer, ela sairá de graça, e não terá que lhe pagar dinheiro.

12O que ferir á alguém, fazendo-lhe assim morrer, ele morrerá.

13Mas o que não armou ciladas, mas sim que Deus o pôs em suas mãos, então eu te assinalarei lugar ao qual há de fugir.

14Além disso, se alguém se ensoberbecer contra seu próximo, e o matar traiçoeiramente, de meu altar o tirarás para que morra.

15E o que ferir a seu pai ou a sua mãe, morrerá.

16Também o que roubar uma pessoa, e a vender, ou se achar em suas mãos, morrerá.

17Igualmente o que amaldiçoar a seu pai ou a sua mãe, morrerá.

18Ademais, se alguns brigarem, e algum ferir a seu próximo com pedra ou com o punho, e não morrer, mas cair em cama;

19Se se levantar e andar fora sobre seu cajado, então será o que lhe feriu absolvido: somente lhe pagará o tempo que esteve parado, e fará que lhe curem.

20E se alguém ferir a seu servo ou a sua serva com pau, e morrer sob sua mão, será castigado:

21Mas se durar por um dia ou dois, não será castigado, porque seu dinheiro é.

22Se alguns brigarem, e ferissem a mulher grávida, e esta abortar, mas sem haver morte, será multado conforme o que lhe impuser o marido da mulher e julgarem os juízes.

23Mas se houver morte, então pagarás vida por vida,

24Olho por olho, dente por dente, mão por meio, pé por pé,

25Queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe.

26E quando alguém ferir o olho de seu servo, ou o olho de sua serva, e o destruir, lhe dará liberdade por razão de seu olho.

27E se tirar o dente de seu servo, ou o dente de sua serva, por seu dente lhe deixará ir livre.

28Se um boi chifrar homem ou mulher, e de resultado morrer, o boi será apedrejado, e não se comerá sua carne; mas o dono do boi será absolvido.

29Porém se o boi era chifrador desde o passado, e a seu dono lhe foi feito advertência, e não o houver guardado, e matar homem ou mulher, o boi será apedrejado, e também morrerá seu dono.

30Se lhe for imposto resgate, então dará pelo resgate de sua pessoa quanto lhe for imposto.

31Quer tenha chifrado filho, ou tenha chifrado filha, conforme este juízo se fará com ele.

32Se o boi chifrar servo ou serva, pagará trinta siclos de prata seu senhor, e o boi será apedrejado.

33E se alguém abrir fosso, ou cavar cisterna, e não a cobrir, e cair ali boi ou asno,

34O dono da cisterna pagará o dinheiro, ressarcindo a seu dono, e o que foi morto será seu.

35E se o boi de alguém ferir ao boi de seu próximo, e este morrer, então venderão o boi vivo, e partirão o dinheiro dele, e também partirão o morto.

36Mas se era notório que o boi era chifrador desde o passado, e seu dono não o houver guardado, pagará boi por boi, e o morto será seu.

📖 Estudo do capítulo

Resumo

Deus estabelece leis detalhadas sobre servos hebreus, violência física, ferimentos e responsabilidade por danos causados por animais como bois, formando a base do chamado 'Livro da Aliança'.

Explicação

Este capítulo, embora possa parecer distante da sensibilidade moderna, representa um avanço ético significativo para sua época: ao contrário de outros códigos legais antigos do Oriente Médio, a lei israelita limitava a duração da servidão (seis anos, com libertação no sétimo) e protegia até mesmo servos contra abuso extremo por parte de seus senhores. O princípio de 'olho por olho, dente por dente' (v. 24), frequentemente mal interpretado como incentivo à vingança, era na verdade um limite civilizatório que impedia punições desproporcionais, garantindo que a pena correspondesse exatamente ao dano causado, nem mais nem menos. As leis sobre bois que causam danos mostram um sistema legal preocupado com responsabilidade e negligência, distinguindo entre acidentes imprevisíveis e situações em que o dono já sabia do perigo e não tomou precauções. A lição para hoje é que a justiça bíblica busca equilíbrio e proporcionalidade, protegendo tanto vítimas quanto ofensores de excessos.

Curiosidades

  • A lei de 'olho por olho, dente por dente' (conhecida como lex talionis) também aparece em outros códigos antigos, como o Código de Hamurabi babilônico, mas o código bíblico se distingue por aplicar esse princípio de forma mais igualitária entre diferentes classes sociais, ao contrário de outros sistemas que puniam de forma diferente conforme o status social da vítima.
  • A prática de furar a orelha de um servo que escolhia permanecer voluntariamente com seu senhor 'para sempre' (v. 5-6) por amor à sua família era um símbolo permanente e visível dessa escolha voluntária, distinguindo claramente entre servidão forçada e um compromisso relacional livremente assumido.

Explicação versículo a versículo

  1. Êxodo 21:1Introduz o bloco de leis civis que segue os dez mandamentos, conhecido como o 'Livro da Aliança', tratando de casos práticos do cotidiano de Israel.
  2. Êxodo 21:2No mundo antigo, dívida ou pobreza extrema podiam levar alguém a virar servo por um tempo, não escravo para sempre. A lei aqui limita esse tempo a seis anos: no sétimo ano o hebreu tinha que ser libertado sem pagar nada. Era uma forma de conter a servidão entre os próprios israelitas, dando um prazo certo para sair dela.
  3. Êxodo 21:3Detalha a situação de um servo hebreu que entra sozinho na servidão: ele sai sozinho depois dos seis anos, sem levar nada além do que já tinha ao entrar.
  4. Êxodo 21:4Se o próprio senhor tivesse dado uma esposa ao servo durante a servidão, essa mulher e os filhos continuavam pertencendo à casa do senhor quando o servo saísse livre.
  5. Êxodo 21:5Prevê a situação em que o próprio servo, por apego à família formada ali, prefere continuar morando com o senhor em vez de sair livre depois dos seis anos.
  6. Êxodo 21:6Isso descreve o que acontecia quando o servo, ao fim dos seis anos, preferia continuar morando com aquele senhor — por causa da família que formou ali ou da segurança que tinha. O furo na orelha com a sovela (um furador pontudo) era um sinal público e permanente dessa escolha, feito diante dos juízes. Não era castigo: era o registro físico de um compromisso que o próprio servo pedia para assumir, "para sempre".
  7. Êxodo 21:7Numa época sem rede de proteção social, um pai muito pobre podia entregar a filha para servir numa casa, geralmente esperando que ela viesse a se casar com o dono ou com o filho dele, como mostram os versículos seguintes. Por isso a regra dela era diferente da dos servos homens: ela não saía livre depois de seis anos, porque a lógica ali era outra, ligada a um casamento futuro com direitos que o texto tenta garantir a ela.
  8. Êxodo 21:8Se um senhor comprasse uma serva pretendendo casá-la com ele mesmo e depois desistisse, ela devia poder ser resgatada pela família, sem que ele pudesse vendê-la a estrangeiros.
  9. Êxodo 21:9Se a serva fosse destinada a se casar com o filho do senhor em vez do próprio comprador, ela devia receber os mesmos direitos de qualquer filha da casa.
  10. Êxodo 21:10Se o homem tomasse uma segunda mulher, a lei protegia os direitos básicos da primeira: alimentação, roupa e a relação conjugal não podiam ser reduzidos.
  11. Êxodo 21:11Se essas três obrigações não fossem cumpridas, a mulher tinha o direito de sair livre, sem precisar pagar nada para recuperar a liberdade.
  12. Êxodo 21:12Estabelece a pena de morte para homicídio doloso, o princípio geral que os versículos seguintes vão detalhar com exceções e casos específicos.
  13. Êxodo 21:13Diferencia o homicídio acidental do intencional: quem matasse sem premeditação teria um lugar de refúgio, ideia que mais tarde vira as cidades de refúgio de outros livros.
  14. Êxodo 21:14Existia o costume de se agarrar ao altar do santuário para escapar de uma vingança ou de um julgamento. Esse versículo deixa claro que esse refúgio não valia para quem tivesse matado alguém de propósito e com premeditação: a pessoa devia ser tirada dali mesmo para responder pelo crime. Já quem matasse sem querer tinha, segundo o versículo anterior, um lugar seguro para fugir.
  15. Êxodo 21:15Agredir fisicamente um dos pais era considerado crime grave o suficiente para merecer pena de morte, refletindo o peso dado à autoridade parental em Israel.
  16. Êxodo 21:16Sequestrar uma pessoa para vendê-la como escrava era punido com a morte, contrastando com a servidão voluntária por dívida vista antes no capítulo.
  17. Êxodo 21:17Amaldiçoar pai ou mãe também era considerado crime capital, no mesmo nível de gravidade da agressão física contra eles.
  18. Êxodo 21:18Trata de uma briga entre dois homens em que um fica ferido, mas sobrevive e volta a andar — o caso é resolvido por indenização, não por punição criminal.
  19. Êxodo 21:19O agressor precisa compensar o tempo de trabalho perdido pela vítima e cobrir os custos do tratamento até a recuperação completa.
  20. Êxodo 21:20Se um senhor batesse num servo até a morte, ele devia ser punido — a lei reconhece o servo como pessoa com direitos, não como propriedade sem limites.
  21. Êxodo 21:21O contexto (versículo anterior) fala de um senhor que espanca um servo e o servo morre na hora — nesse caso o senhor era punido. Mas se o servo sobrevivesse alguns dias, a lei entendia que o próprio prejuízo de ficar sem aquele trabalhador já bastava, então não previa punição extra. É uma lei que trata o servo como propriedade com valor econômico, refletindo como a escravidão funcionava no mundo antigo, sem que o texto esteja aprovando ou condenando a prática em si.
  22. Êxodo 21:22Trata de uma briga que causa aborto numa mulher grávida sem matar a mãe: a pena era uma multa decidida pelo marido dela e aprovada pelos juízes, não a de homicídio.
  23. Êxodo 21:23Se a mulher grávida morresse por causa do ferimento, a pena passava a ser a mesma de qualquer homicídio: vida por vida.
  24. Êxodo 21:24Essa frase, conhecida depois como "lei de talião", não era uma ordem para as pessoas se vingarem por conta própria. Era o contrário: um limite que os juízes deviam aplicar, garantindo que o castigo fosse proporcional ao dano e nunca maior que ele. Numa época em que era comum responder a uma ofensa com violência desproporcional, essa regra continha o exagero.
  25. Êxodo 21:25Continua a lista de proporcionalidade da lei de talião, aplicando o mesmo princípio a queimaduras, feridas e golpes em geral.
  26. Êxodo 21:26Se um senhor cegasse um servo ou serva ao feri-los, a punição era a liberdade imediata do servo como compensação pela perda permanente.
  27. Êxodo 21:27A mesma lógica vale para a perda de um dente: o servo ganhava a liberdade como forma de compensação pelo dano permanente sofrido.
  28. Êxodo 21:28Se um boi sem histórico de violência matasse alguém por acidente, o animal era morto (apedrejado) e sua carne descartada, sem que o dono precisasse ser punido, já que ele não tinha como prever aquilo. Matar o boi funcionava como uma forma de marcar que aquela morte era grave e precisava de alguma resposta, mesmo sem culpa humana.
  29. Êxodo 21:29Se o boi já tivesse histórico conhecido de violência e o dono não tivesse tomado providências, tanto o animal quanto o dono podiam ser condenados à morte pela negligência.
  30. Êxodo 21:30Nesse caso mais grave, a lei permitia que a família da vítima aceitasse um resgate em dinheiro em vez da pena de morte do dono do boi.
  31. Êxodo 21:31Esclarece que a mesma regra vale independentemente de a vítima ser um filho ou uma filha, sem distinção de gênero na aplicação da lei.
  32. Êxodo 21:32Aqui a lei fixa um valor de indenização, trinta moedas de prata, a ser pago ao dono do servo ferido ou morto pelo boi de outra pessoa. Esse valor era fixo, diferente da multa negociável prevista quando a vítima era uma pessoa livre, o que mostra como as regras de indenização do mundo antigo variavam conforme o status social de quem sofria o dano.
  33. Êxodo 21:33Trata da responsabilidade por buracos ou covas deixados abertos que pudessem causar acidentes com animais de outras pessoas.
  34. Êxodo 21:34Quem deixasse a cova aberta devia indenizar o dono do animal ferido ou morto, mas ficava com o próprio animal morto como parte do acordo.
  35. Êxodo 21:35Se dois bois brigassem e um morresse, os dois donos deviam dividir igualmente tanto o valor do boi vivo vendido quanto a carcaça do boi morto.
  36. Êxodo 21:36Mas se o boi agressor já tivesse histórico conhecido de violência, seu dono devia pagar integralmente por um boi novo, sem dividir o prejuízo.

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