Êxodo 22
- Quando alguém furtar boi ou ovelha, e lhe degolar ou vender, por aquele boi pagará cinco bois, e por aquela ovelha quatro ovelhas.
- Se o ladrão for achado arrombando uma casa, e for ferido e morrer, o que lhe feriu não será culpado de sua morte.
- Se o sol houver sobre ele saído, o matador será réu de homicídio: o ladrão haverá de restituir completamente; se não tiver, será vendido por seu furto.
- Se for achado com o furto na mão, seja boi ou asno ou ovelha vivos, pagará o dobro.
- Se alguém fizer pastar campo ou vinha, e meter seu animal, e comer a terra de outro, do melhor de sua terra e do melhor de sua vinha pagará.
- Quando irromper um fogo, e achar espinhos, e for queimado amontoado, ou plantação, ou campo, o que acendeu o fogo pagará o queimado.
- Quando alguém der a seu próximo prata ou joias a guardar, e for furtado da casa daquele homem, se o ladrão se achar, pagará o dobro.
- Se o ladrão não se achar, então o dono da casa será apresentado aos juízes, para ver se pôs sua mão na riqueza de seu próximo.
- Sobre todo negócio de fraude, sobre boi, sobre asno, sobre ovelha, sobre roupa, sobre toda coisa perdida, quando um disser: Isto é meu, a causa de ambos virá diante dos juízes; e o que os juízes condenarem, pagará o dobro a seu próximo.
- Se alguém houver dado a seu próximo asno, ou boi, ou ovelha, ou qualquer outro animal a guardar, e se morrer ou se for aleijado, ou for levado sem vê-lo ninguém;
- Juramento do SENHOR terá lugar entre ambos de que não lançou sua mão à riqueza de seu próximo: e seu dono o aceitará, e o outro não pagará.
- Mas se lhe houver sido furtado, ressarcirá a seu dono.
- E se lhe houver sido arrebatado por fera, trará a ele testemunho, e não pagará o arrebatado.
- Porém se alguém houver tomado emprestado animal de seu próximo, e for ferido ou morto, ausente seu dono, deverá pagá-lo.
- Se o dono estava presente, não o pagará. Se era alugado, ele virá por seu aluguel.
- E se alguém enganar a alguma virgem que não for desposada, e dormir com ela, deverá pagar o dote por ela e tomá-la por mulher.
- Se seu pai não quiser dá-la a ele, ele lhe pesará prata conforme o dote das virgens.
- À feiticeira não deixarás que viva.
- Qualquer um que tiver ajuntamento com animal, morrerá.
- O que sacrificar a deuses, exceto a somente o SENHOR, será morto.
- E ao estrangeiro não enganarás, nem angustiarás, porque estrangeiros fostes vós na terra do Egito.
- A nenhuma viúva nem órfão afligireis.
- Que se tu chegas a afligir-lhe, e ele a mim clamar, certamente ouvirei eu seu clamor;
- E meu furor se acenderá, e vos matarei a espada, e vossas mulheres serão viúvas, e órfãos vossos filhos.
- Se deres a meu povo dinheiro emprestado, ao pobre que está contigo, não te portarás com ele como agiota, nem lhe imporás juros.
- Se tomares em penhor a roupa de teu próximo, a pôr do sol o devolverás a ele:
- Porque somente aquilo é sua coberta, é aquela a roupa para cobrir suas carnes, no que há de dormir: e será que quando ele a mim clamar, eu então lhe ouvirei, porque sou misericordioso.
- Não insultarás aos juízes, nem amaldiçoarás ao príncipe de teu povo.
- Não adiarás as primícias de tua colheita, nem de teu licor, me darás o primogênito de teus filhos.
- Assim farás com o de teu boi e de tua ovelha: sete dias estará com sua mãe, e ao oitavo dia me o darás.
- E haveis de ser para mim homens santos: e não comereis carne arrebatada das feras no campo; aos cães a lançareis.
Texto: Bíblia Livre — CC BY 4.0
💡 Entenda Êxodo 22
Resumo
Continuam as leis do Livro da Aliança, tratando de furto, restituição de danos, responsabilidade sobre bens emprestados, além de proteções para estrangeiros, viúvas, órfãos e pobres.
Explicação
Este capítulo amplia o código legal israelita para cobrir questões de propriedade, restituição e proteção social, refletindo uma preocupação profunda com justiça prática no dia a dia da comunidade. As leis de restituição por furto (exigindo pagamento múltiplo do valor roubado) buscavam desencorajar o crime através de consequências financeiras significativas, ao mesmo tempo em que estabeleciam limites claros sobre até onde a autodefesa contra um ladrão poderia ir sem se tornar homicídio injustificado. Um destaque notável é a proteção explícita para estrangeiros, viúvas e órfãos — grupos vulneráveis que facilmente poderiam ser explorados numa sociedade antiga — com Deus prometendo ouvir pessoalmente o clamor daqueles que fossem maltratados. A proibição de cobrar juros de empréstimos a pessoas pobres da comunidade (v. 25) mostra uma preocupação econômica com não agravar ainda mais a situação de quem já enfrentava dificuldades financeiras, um princípio de justiça social avançado para a época.
Curiosidades
- A proteção de estrangeiros neste capítulo justifica-se explicitamente pela própria experiência histórica de Israel ('pois estrangeiros fostes na terra do Egito', v. 21) — um dos primeiros exemplos bíblicos de usar a memória do próprio sofrimento como motivação ética para tratar bem os outros.
- A proibição de cobrar juros sobre empréstimos ao pobre (v. 25) se tornaria um princípio econômico central na Lei mosaica, discutido extensivamente em livros posteriores como Levítico e Deuteronômio, e influenciaria séculos depois debates éticos e religiosos sobre usura na Idade Média.